Você sabia que em apenas um ano são mais de 10 obrigações ambientais federais relacionadas a gestão ambiental, envolvendo desde Declarações de Movimentações de Resíduo, a resultados de Logística Reversa, Protocolos como o de Montreal, e muito mais!?
E como podemos controlar tantas entregas? É sim possível ter uma previsão de todas as prestações de contas ambientais para o ano, e nossos engenheiros da GreenPlat™ prepararam um calendário exclusivo com todas as obrigações federais para 2024 para facilitar a gestão ambiental.
Vamos nessa?
O que são as leis ambientais?
As leis ambientais consistem em um conjunto de leis, decretos, resoluções e entregas ambientais políticas nos âmbitos federal, estadual e municipal, que tem como objetivo estabelecer regras para o funcionamento de empresas e outros estabelecimentos em acordo com a preservação ambiental.
Com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, a legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo, reunindo um conjunto de normas que determinam as práticas adequadas a serem adotadas.
Essas leis ambientais definem tanto as diretrizes quanto as infrações e suas penalidades. Por essas e outras razões devem ser conhecidas, entendidas e praticadas especialmente pelas empresas e indústrias, que são empreendimentos potencialmente poluidores. Além de atuar em caráter preventivo, evitando possíveis multas, autuações e até a paralisação de atividades, as empresas que adotam uma postura consciente diante o meio ambiente também se destacam frente à concorrência.
Por que existem tantas obrigações ambientais?
Existem diversas obrigatoriedades pela necessidade de proteger e preservar o meio ambiente, garantindo a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Essas obrigações são estabelecidas por meio de leis, regulamentações e políticas ambientais para abordar uma série de questões, tais como:
- Proteção da saúde pública: Muitas regulamentações ambientais visam proteger a saúde das pessoas contra poluentes e substâncias tóxicas que podem afetar negativamente o ar, a água e o solo.
- Conservação dos recursos naturais: O ambiente fornece uma série de recursos naturais essenciais para a sobrevivência humana, como água potável, ar limpo, solo fértil e biodiversidade. As obrigações ambientais visam conservar esses recursos para uso sustentável e equilibrado.
- Mitigação das mudanças climáticas: As regulamentações ambientais também visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover práticas sustentáveis para combater as mudanças climáticas e seus impactos negativos.
- Prevenção da degradação ambiental: As obrigações ambientais ajudam a prevenir a poluição, o desmatamento, a erosão do solo, a perda de habitat e outras formas de degradação ambiental que podem prejudicar os ecossistemas naturais.
- Responsabilidade social e ética: Muitas empresas e organizações reconhecem a importância de agir de forma responsável em relação ao meio ambiente e à comunidade em que operam. O cumprimento das obrigações ambientais reflete um compromisso com a responsabilidade social e ética.
Em resumo, as obrigações ambientais são fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável, proteger o meio ambiente e garantir um futuro saudável e próspero para todos.
Obrigações ambientais relevantes
Janeiro: Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR e Declaração Anual de Recursos Hídricos – DAURH
Março: Relatório de Pnemáticos IBAMA, Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, Relatório do Protocolo de Montreal, Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Abril: Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
Junho: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Julho: Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR, Relatório de Resultados de Logística Reversa
Setembro: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, Ato Declaratório Ambiental – ADA
Outubro: Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR, Inventário de Gases de Efeito Estufa
Dezembro: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
E se minha empresa não se adequar às obrigações ambientais?
Empresas podem enfrentar severas penalidades legais por violações ambientais, incluindo notificações, autuações, multas significativas e até mesmo a perda de suas licenças ambientais.
A Lei dos Crimes Ambientais, Lei Nº 9.605/98, estipula que empresas podem ser dissolvidas se estiverem envolvidas em facilitar ou encobrir crimes ambientais. As multas podem chegar a valores expressivos, chegando até R$ 50 milhões, mas podem ser reduzidas caso o infrator promova e comprove a recuperação do dano ambiental.
Além das consequências jurídicas, empresas que cometem crimes ambientais sofrem danos à reputação e enfrentam repúdio da sociedade, o que resulta em prejuízos econômicos significativos.
Como evitar multas?
Consumindo os materiais da GreenPlat, é impossível ficar por fora das principais obrigações ambientais! Além dos conteúdos semanais, agora juntamos as principais obrigatoriedades em um só lugar: o Calendário de Obrigatoriedade Ambiental da GreenPlat! Nossos engenheiros listaram as principais obrigatoriedades, facilitando para estarem em um só lugar.
Não cumprir com a lei já está ultrapassado, acesse agora e fique por dentro das principais obrigatoriedades, e economize dinheiro em 2024!
