Gestão de resíduos da Construção Civil

Diante das constantes mudanças na legislação, empresas de diversos setores estão diariamente sujeitas a multas. A fim de mitigar os riscos de não conformidade, faz-se necessário que o responsável ambiental de cada negócio se mantenha atualizado acerca das questões ambientais.  

Em função da complexidade que o setor de construção abrangeGreenPlat traz a seguir as principais particularidades da gestão de resíduos do setor e quais as possíveis soluções para garantir a segurança em todo o processoseja na construção de edifícios, obras de infraestrutura ou serviços especializados para construção (CNAE 2.0/IBGE).

Tópicos abordados:  

  • Resíduos da Construção Civil (RCC) 
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) 
  • Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)  
  • Desafios na gestão de resíduos do setor 
  • Como a PlataformaVerde pode ajudar? 

Resíduos da Construção Civil (RCC) 

Consistem nos resíduos advindos de construções, demolições, reformas e reparos de obras de construção civil, incluídos aqueles resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis (Resolução CONAMA nº 307/2002), tais como argamassa, blocos cerâmicos, gesso, metais, rochas, tijolos, dentre outros. Os RCC são de responsabilidade do gerador, que deve buscar a destinação ambientalmente adequada a estes e são classificados como (Resolução CONAMA nº 307/2002):  

Classe A – resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; 

Classe B – resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;  

Classe C – resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso; 

Classe D – resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros. 

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) 

O PGRCC se trata de um documento de planejamento e proposições ambientais e deve ser elaborado pelo engenheiro responsável pela obra em questão antes do início das atividades. Indica a quantidade de resíduo gerada, de acordo com a sua classificação (Resolução CONAMA n° 307/2002), é obrigatório para grandes geradores de resíduos e requer aprovação do órgão ambiental competente (Resolução CONAMA nº 307/2002).  

Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)  

O MTR consiste em uma ferramenta capaz de rastrear os resíduos, bem como a responsabilidade compartilhada de todos os envolvidos na cadeia, ou seja, gerador, transportador, armazenador temporário (quando cabível) e destino final. Assim como em outros setores, passou a ser obrigatório para geradores de resíduos da construção civil a partir de 1º de janeiro deste ano (2021) (Portaria do MMA n° 280/2010).  

Em função das particularidades do setor, é necessário que cada gerador conheça as peculiaridades e exigências da legislação, que podem variar conforme o estado e município em que se encontra. 

Desafios na gestão de resíduos do setor 

Em resumo, o objetivo do PGRCC é estabelecer as estratégias necessárias para o manejo e destinação ambientalmente adequados aos resíduos, enquanto o MTR é a ferramenta de gestão e documento de declaração do plano. Em outras palavras, é possível determinar o que será feito e verificar se o que foi definido está sendo cumprido.  

Com o objetivo de garantir que o processo esteja bem estruturado é importante que haja transparência durante todo o caminho que o resíduo percorre, desde a sua geração, passando pelo transporte e destinação. A ferramenta de gestão neste caso deve trabalhar como aliada aos responsáveis pela área ambiental e assegurar confiabilidade dos dados nela imputados, uma vez que estes servirão para tomadas de decisões futuras.  

Apesar disso, uma das maiores dificuldades no processo de gestão de resíduos na construção ainda é a consolidação de dados em um único ambiente, visto que grande parte das empresas recorre à utilização de planilhas e controles paralelos de documentações que dizem respeito à área ambiental. Ainda que aliados no processo de gerenciamento, tais controles carecem de funcionalidades capazes de prover dados em tempo real, já que a dinâmica do setor exige que muitas vezes mais de uma obra ocorra simultaneamente.  

Como a PlataformaVerde™ pode ajudar? 

Ao digitalizar os processos de gestão de resíduos via Blockchain, com a PlataformaVerde™ é possível garantir a transparência e segurança de dados de diversas obras em tempo real, assegurando que o PGRCC estabelecido possa ser cumprido e que os requisitos legais sejam, assim, atendidos. Os dados fornecidos em tempo real possibilitam que a operação seja analisada em detalhes por meio de gráficos, tabelas e relatórios gerenciais, para que potenciais melhorias sejam pensadas.  

O processo de auditoria contínua facilitado pela tecnologia da PlataformaVerde™ auxilia ainda no cumprimento da legislação, evitando infrações administrativas e riscos de não conformidades ambientais.  

Saiba mais sobre como a PlataformaVerde™ pode ajudar a sua empresa [email protected]