PRNS: o que muda para 2021?

Confira como ficam os principais temas da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2021. 

 

 A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, completou uma década em 2020.  Sua criação representou um marco no desenvolvimento de políticas ambientais no Brasil, mas sua efetividade ao longo desses anos deixou a desejar. 

Para 2021, espera-se o fim dos lixões controlados (que era previsto para 2014), a estruturação e desenvolvimento de diretrizes de forma mais clara sobre a logística reversa e a implantação de acordos setoriais já assinados, como o de eletrônicos (out.2019).  

Confira um pouco mais sobre cada um destes assuntos no artigo de hoje do Blog Engrenagem Verde, e de quebra entenda como a PlataformaVerde atua no cumprimento da PNRS.  

Tópicos a serem abordados:  

• O fim (atrasado) dos lixões no Brasil; 
• Logística Reversa: o trunfo de 2021; 
• O avanço dos acordos setoriais; 
• A PlataformaVerde e a PNRS.  

O fim (atrasado) dos lixões no Brasil 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos previa a erradicação de aterros irregulares e lixões até 2014. Porém, segundo a Abrelpe, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 40,5% do montante de resíduos coletados ainda acabam sendo destinados para lixões (23%) ou aterros irregulares, que não são adequados ambientalmente e o reaproveitamento do material coletado é zero.  

Após uma década de PNRS e anos de atraso para que o fim dos lixões se tornasse realidade, foi aprovado o novo Marco do Saneamento Básico com a previsão de extinguir os lixões em agosto de 2021 (para capitais e regiões metropolitanas) e 2022 para municípios com mais de 100 mil habitantes. Já os aterros irregulares, possuem previsão de extinção para 2024. 

Apesar do novo Marco a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos permanece a mesma, portanto, municípios em situação irregular após o término do prazo de adequação podem ser autuados, estando sujeitos a multas!  

Logística Reversa: o trunfo de 2021 

A Logística Reversa vem ganhado cada vez mais espaço dentro do cenário brasileiro e se faz tão importante pois é um instrumento que viabiliza o cumprimento da PNRS, minimizando ou eliminando o descarte de resíduos em locais inadequados, como os tenebrosos lixões. 

Para 2021, espera-se um maior desenvolvimento das diretrizes da logística reversa que ao longo da década deixou dúvidas sobre como cada um dos entes da cadeia devem atuar. Segundo a PNRS, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e prefeituras, devem agir em conjunto e compartilhar a responsabilidade do manejo dos resíduos de produção e pós consumo, evitando, por exemplo, que a concentração dos resíduos não seja exclusivamente em aterros, mas, principalmente, na cadeia de reciclagem. 

Diversas melhorias e evoluções em políticas públicas de fiscalização e proteção relacionadas a logística reversa também são esperadas para o próximo ano.  

O avanço dos acordos setoriais 

Além da criação e desenvolvimento de cooperativas, termos de compromisso e decretos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao longo dos seus 10 anos promoveu diversos acordos setoriais.  Como nos setores de plástico (2012), lâmpadas (2014), embalagens (2015), e eletrônicos (2019).  

Muitos acordos assinados ao longo destes anos, como o de logística reversa de eletrônicos tem prazo para implementação em 2021 e demonstram o avanço da logística reversa – como falado anteriormente – no Brasil.  

Empresas competitivas, que almejam por redução de custos, criação de novas oportunidades e quer evitar problemas como multas e perda de clientes, podem e devem promover acordos setoriais (ato contratual entre os entes da cadeia) para implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto

A PlataformaVerde e a PNRS 

A PlataformaVerde utiliza a tecnologia para auxiliar empresas e municípios a gerenciarem seus resíduos através de um software com arquitetura de base Blockchain, permitindo que fiquem em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos em diferentes âmbitos. Por meio do software, é possível envolver todos os entes participantes da cadeia, como empresas geradoras, transportadores, recicladores e destinos finais, deixando a produção das empresas mais limpa e eficiente, dando rastreabilidade desde a extração da matéria-prima até o descarte, garantindo que nenhum resíduo seja destinado incorretamente.  

Além disso, com a PlataformaVerde, os documentos necessários para ficar em dia com a lei, como licenças, certificados e notas fiscais, são gerados automaticamente de acordo com cada etapa do processo, e online. É possível arquivá-los em uma das funcionalidades do software – trazendo mais transparência, compliance e facilidade na hora de emitir e acompanhar essa documentação.  

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