Você já ouviu falar sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)? O PGRS está diretamente ligado a lei 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e traz diretrizes relacionadas aos resíduos gerados pelas empresas. Mesmo com a legislação, encontramos algumas dúvidas frequentes: quem deve montar o PGRS? Para que esse documento serve? Existe algum modelo ou PGRS pronto para ajudar? A minha empresa é obrigada a fazer um PGRS?
Neste artigo, vamos explicar e dar dicas de como montar um PGRS e tentar responder algumas dessas dúvidas.
- O que é um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
- Qual a importância do PGRS?
- Quais são as empresas que precisam fazer o PGRS?
- O que precisa ter em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
- Como montar um PGRS?
O que é um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, resumidamente, é um documento que explicita como uma empresa lida com seus resíduos de forma direta e indireta. Ele deve especificar qual o tipo de resíduo é gerado, como cada tipo é transportado e destinado, qual a frequência da coleta, quem são os parceiros envolvidos no transporte. Além disso, esse plano deve propor ações voltadas para a redução da geração de resíduos e do aumento da taxa de reciclagem, como especificado na PNRS: isso tudo voltado para resultados e metas.
Qual a importância do PGRS?
Para a empresa, fazer um PGRS significa:
- Comprovar que está de acordo com as leis e normas ambientais das três esferas: municipal, estadual e federal;
- Identificar problemas na gestão de resíduos, como excesso de geração, descarte incorreto de materiais recicláveis, acondicionamento incorreto, contaminação de embalagens, ou mesmo falta de transparência no transporte e descarte;
- Trazer mais eficiência e resultados! A partir desse diagnóstico, é muito comum encontrar despesas excessivas com a destinação de resíduos ou mesmo a oportunidade de comercializar materiais.
- Para algumas licenças e certificações, como o ISO 14001, o PGRS é documento obrigatório.
Para o meio ambiente, os ganhos são fundamentais! É a garantia de que cada ente que produz resíduos está olhando para essa questão e se responsabilizando para garantir uma destinação adequada.
Quais são as empresas que precisam fazer o PGRS?
Segundo diretrizes da PNRS, o PGRS é obrigatório para todas as empresas, públicas ou privadas, que são grandes geradoras de resíduo (mais de 200 litros por dia) e também para aquelas empresas que têm impacto significativo no meio ambiente (as que geram resíduo perigoso são um exemplo). Esse documento é inclusive obrigatório para a obtenção de licenças de operação ou renovação de alvará. A fiscalização sobre o PGRS depende do município em que está a empresa. E a lei ainda frisa:
A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Ainda no artigo 24, encontramos:
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.
- 1o Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.
O que precisa ter em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
Existem algumas exigências mínimas para fazer o PGRS: é importante olhar a descrição completa no artigo 21 da legislação. Algumas delas são:
- Descrição da empresa ou da atividade;
- Diagnóstico de todos os resíduos gerados, incluindo origem, quantidade (volume) e caracterização, e também a segregação desses materiais. É importante inserir a caracterização e classificação desses resíduos, como colocado na NBR 10.004, por exemplo.
- Explicitação dos responsáveis pelo gerenciamento;
- Periodicidade da revisão do plano.
Como montar um PGRS?
Não há algum modelo pronto para fazer um PGRS, mas existem algumas etapas que podem ajudar a montar um documento efetivo e que traz resultados. Veja algumas dicas:
- Estude as leis!
Faça um levantamento de todas as legislações, regulamentações e normas relacionadas a resíduos e que afetam diretamente o seu negócio. Para além da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que outras regras podem ter impacto na operação? Existem normas importantes como a NR nº32/2005, Resolução CONAMA nº 307/2002, e a Lei Estadual de São Paulo nº 12.300/2006
- Entenda a estrutura e processos do seu negócio
É basicamente a caracterização e descrição do seu negócio e do em que a sua empresa opera! É importante descrever detalhadamente a estrutura do edifício ou planta, se atentando para as saídas, se há subsolos, depósitos, estoques. Informações como horário e dias de funcionamento são fundamentais também, além de discernir se há picos de atividade ou fluxo. Afinal, isso impacta na geração de resíduos!
- O que você gera?
A partir dessa caracterização, é possível entender de onde vem seus resíduos e de que tipo eles são! Entendendo as estruturas do seu negócio, é mais fácil identificar quais são os pontos que geram resíduos, em que quantidade e quais são os tipos de material. É nessa fase que é preciso elencar o que é material reciclável, o que é orgânico, lixo eletrônico, rejeito, etc.
- Entenda quem carrega e destina o seu lixo!
Por onde o lixo passa dentro do seu escritório ou fábrica? QUem são os funcionários responsáveis pelo transporte dentro do edifício ou planta? O que acontece com os resíduos depois que são recolhidos da lixeira?
- O que fazer com cada material?
Agora é a parte em que traçamos um caminho para cada resíduo. Como serão separados nas áreas? Como usar as cores da sacola para separar o lixo reciclável? Como evitar a mistura e contaminação de embalagens? Onde esses resíduos ficam acondicionados? Quem são as empresas responsáveis pela coleta, transporte e até a destinação final? Quais são os gargalos nesse fluxo?
É muito comum, por exemplo, a mistura de materiais recicláveis com orgânicos e o transporte direto para aterro sanitário. Se esse for um dos problemas, a solução passa pela educação ambiental de todos os colaboradores e de um processo de coleta de lixo que deixe esses materiais acondicionados e separados o tempo todo!
- Como é a documentação desse transporte?
O controle desses processos é fundamental. Agora, com tecnologia, é muito mais fácil ter a rastreabilidade desses materiais e controlar a prestação de serviço de coleta – um exemplo é a PlataformaVerde, que usa blockchain para isso e armazena todas as documentações relacionadas ao transporte e destinação de materiais, como MTRs, CADRIs e licenças ambientais.
Nosso software possui algumas vantagens como:
▪ Ter a certeza de que os resíduos estão de fato sendo destinados de forma ambientalmente correta;
▪ Saber que não houve perdas de resíduos pelo trajeto;
▪ Dados e indicadores que auxiliam a monitorar a geração e os custos com transporte e destinação;
▪ Transparência na cadeia, já que as licenças de operação e transporte são compartilhadas entre parceiros;
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Estudante de Publicidade e Propaganda com ênfase em Criação. Apaixonada pela comunicação e pela natureza. Cinéfila nas horas vagas e aventureira de meia tigela.