No Brasil, o controle ambiental é implementado através de programas e ações que buscam reduzir o impactos negativos. Entenda o que é e como estar de acordo com estes padrões.  

A ocorrência de desastres ecológicos globais abriram os olhos das instituições nacionais para a criação de medidas apropriadas que planejassem e administrassem o uso dos recursos naturais assegurando o desenvolvimento econômico, a segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. 

No Brasil, foi instaurada a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que determinou o estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental como um destes instrumentos para a gestão de recursos naturais no país. O controle deste mecanismo brasileiro é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), juntamente com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que possui, entre outras funções, o dever de propor e editar as normas e padrões. 

Quais são os Padrões de Qualidade Ambiental exigidos no Brasil?

Esses padrões são constituídos por seus respectivos limites que indicam valores máximos de produção e extração de matéria ou energia capaz de assegurar a sustentabilidade de cada uso no território. Esse método adequa melhor o controle da poluição e assegura a qualidade ambiental compatível com os usos mais exigentes. 

Até o momento, estão vigentes Padrões de Qualidade Ambientais para a água, ar, ruídos sonoros e solo:

 

  • Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores: além de instituir limites máximos de emissão, fixam prazos e estabelecem exigências tecnológicas para veículos nacionais e importados; 

 

  • Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar:  determina limites aceitáveis para partículas totais em suspensão (partículas de material sólido ou líquido que ficam suspensos no ar, na forma de poeira ou neblina), fumaça, partículas inaláveis, e demais substâncias gasosas, como dióxido de enxofre e monóxido de carbono; 

 

  • Valores Orientadores e Investigativos de Prevenção da Qualidade do Solo: traduzem os requisitos mínimos para que o solo desempenhe suas funções principais e investigam concentrações acima das quais existem riscos potenciais à saúde humana, respectivamente. 

 

  • Programa de Recursos Hídricos: atua sob a forma de ações no monitoramento da qualidade da água no país. Determinam a concentração máxima de efluentes lançados em um corpo d’água, que deve ser definida no licenciamento da atividade, considerando os limites específicos para cada fonte poluidora, segundo seus usos desejados;

 

  • Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora: focado no controle da emissão de ruídos provocados por veículos automotores e por eletrodomésticos;

 

  • Projeto de Mineração e Meio Ambiente: estabelece estratégias e proporcionar a realização das atividades de extração mineral, sem comprometer a qualidade ambiental. 

 

  • Programa de Gerenciamento de Resíduos Perigosos:  tem como objetivo disciplinar em todo território nacional a produção, transporte, reaproveitamento, comercialização, disposição final, importação para reciclagem e exportação desses resíduos, classificados como todos aqueles que, provenientes da indústria;

 

Não se pode negar a contribuição de tais ações para a redução da poluição ambiental no Brasil. Atualmente, estão em vigências também outros projetos que abordam variados temas: Projeto de Gerenciamento e Avaliação de Substâncias Químicas; o Programa Nacional do Gerenciamento Costeiro; o Programa de Banco de Dados Nacional Sobre as Áreas Contaminadas; Programa de Destinação de Óleos Lubrificantes; Programa de Destinação de pilhas e baterias; e Projetos de  Importação, exportação e trânsito de resíduos. 

Como garantir os Padrões de Qualidade Ambiental?

Para estar em dia com a qualidade ambiental, foram desenvolvidos alguns mecanismos que auxiliam na conquista da finalidade básica desses padrões e programas que melhor se adequam às normas e medidas apresentadas por cada um. 

A PlataformaVerde, por sua vez, contribui para empresas estarem de acordo com esse instrumento, monitorando todos os processos produtivos quanto à gestão de resíduos, auxiliando na correta destinação e no controle da geração de resíduos perigosos! Através do nosso sistema, você controla os resíduos de ETE (Estações de Tratamento de Esgotos), por exemplo, além da documentação relacionada a eles, como licenças e autorizações ambientais. 

Quer entender como podemos ajudar a sua empresa a melhorar sua destinação e estar de acordo com os Padrões de Qualidade Ambientais? Entre em contato no comercial@plataformaverde.com.br ou entre em nosso site!