Como fazer sua empresa estar de acordo com a PNRS (Lei nº 12.305/10)?
Como é possível cumprir a lei PNRS?
Cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PARA SA requer atenção e é algo bastante trabalhoso, pois a empresa deve se responsabilizar pelos resíduos tanto pós industriais quanto pós consumo, de acordo com o segmento desta. É necessário, antes de tudo – como dito no tópico acima – ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, elaborar os inventários e documentos específicos do gerenciamento, e um declaratório anual de resíduos sólidos produzidos.
No resíduos que forem passíveis de reciclagem e reaproveitamento, cabe a Coleta seletiva e a logística reversa, sistemas de grande importância na responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos resíduos.
Na maioria dos casos, há empresas especializadas nesse gerenciamento de resíduos sólidos, que são contratadas para realizar todas as medidas cabíveis, e facilitar a vida dos geradores.
O não cumprimento das Leis Ambientais, na Política Nacional do Meio Ambiente, acarretam em penalizações como: Degradação ambiental da água, do ar e do solo, Proliferação de Doenças e Vetores destas, e Degradação Social (trabalho insalubre, informal e que traz risco à vida dos catadores de lixo. Quando a infração de qualquer natureza acontece, a empresa infratora deve indenizar os danos ambientais que causou, independentemente de terem sidos intencionais ou não. Nesta situação, o Ministério Público propõe ações de responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente para a empresa poluidora, cabe a esta, a obrigação de recuperar os prejuízos causados. As autuações variam desde R$ 500,00 a R$ 2 milhões e há também as penas de 1 a 4 anos de reclusão no caso de crime intencional, isto é, dano causado ao meio ambiente visando o benefício próprio, e de detenção de 6 meses a 1 ano se o crime for acidental ou sem intenção.
A responsabilidade pelo crime ambiental é responsabilidade de toda a cadeia logística, isto é, tanto a empresa que descartou o material em um local inadequado (lixões, por exemplo), quanto o responsável pelo local e o fabricante da embalagem ou produto, serão penalizados.
Todo esse trabalho de gestão de resíduos é importante não apenas para cumprir a lei, mas também para trazer mais sustentabilidade para o mercado brasileiro como um todo. Proteger recursos naturais e investir em uma economia circular é bom para o meio ambiente, cria mercados, gira a economia e impacta positivamente na saúde humana.
Como a PlataformaVerde pode te ajudar a cumprir a lei?
A PlataformaVerde utiliza a tecnologia que auxiliar empresas e municípios a gerirem seus resíduos através de um software em Blockchain. Com isso, é possível envolvermos todos os entes participantes dessa cadeia, como as empresas geradoras, transportadores, recicladores, até chegar ao destino final. Nosso foco é deixar a produção das empresas mais limpa e eficiente, dando rastreabilidade desde a extração da matéria-prima até o descarte, garantindo que nenhum resíduo seja destinado incorretamente.
Além disso, com a PlataformaVerde, os documentos necessários para ficar em dia com a lei, como licenças, certificados e notas fiscais, são gerados automaticamente de acordo com cada etapa do processo, e online. É possível arquivá-los em uma das funcionalidades do software – trazendo mais transparência, compliance e facilidade na hora de emitir e acompanhar essa documentação. Além disso, através desses dados compartilhados, é possível ver se os seus prestadores de serviço estão com as licenças e autorizações ambientais em dia.
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Estudante de Publicidade e Propaganda com ênfase em Criação. Apaixonada pela comunicação e pela natureza. Cinéfila nas horas vagas e aventureira de meia tigela.